JUSTIÇA | Tribunal de Santarém condena intervenientes do esquema de receitas falsas onde se inclui um farmacêutico de Abrantes que tem pena efectiva a cumprir

O Tribunal de Santarém condenou nesta Sexta-feira dia 10 de Janeiro de 2020, os principais arguidos do esquema de receitas fraudulentas, de entres eles estava o proprietário da Farmácia Silva de Abrantes, uma funcionária do Montepio Abrantino, um médico e vários doentes que davam o seu nome, que deram um prejuízo ao estado, num valor mínimo de cerca de dois milhões de euros. A juíza que leu a sentença fez questão de sublinhar que “o crime não compensa”.

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Foi lida esta Sexta-feira dia 10 de Janeiro, no Tribunal de Santarém, pela juiz presidente do colectivo, a sentença para os 24 arguidos que estavam envolvidos no esquema de receitas fraudulentas,  e de entres eles estava o proprietário da Farmácia Silva de Abrantes, uma funcionária do Montepio Abrantino, um médico e vários doentes que davam o seu nome, que deram um prejuízo ao estado, num valor mínimo de cerca de dois milhões de euros. Apenas um funcionário da liga dos combatentes, onde o médico dava consultas, foi absolvido por se provar que o mesmo não teve qualquer envolvimento no referido.

As penas aplicadas pelo colectivo de juízes, sublinhando no acórdão que "o crime não compensa”, foram entre os seis anos e meio e o máximo em 9 anos de prisão efectiva, onde o estado foi prejudicado no mínimo em 2,1 milhões de euros.

O colectivo de juízes, que tinha como presidente Cristina Almeida e Sousa, classificou como mentor de todo este esquema fraudulento, o farmacêutico Joaquim Simões Ribeiro, proprietário da farmácia Silva, em Abrantes e da farmácia EUA em Lisboa, condenando o mesmo a uma pena única de 9 anos de prisão.

O médico, Jorge Monteiro, foi também condenado a uma pena única de 7 anos e 6 meses de prisão, com a juíza a ficar muito indignada com o esquema montado, onde foram passadas cerca de 10 mil receitas, das milhares constantes do processo.

Na leitura, a juíza afirmou que só uma ganância desmedida poderá explicar a falta de sentido ético e profissional feito por dois indivíduos que tinham uma carreira e rendimentos certos, para de uma forma vergonhosa lesarem o Serviço Nacional de Saúde numa verba calculada em 4 milhões de euros e que o tribunal fixou pelo “mínimo dos mínimos” em 2,1 milhões de euros, que agora terão de ser devolvidos ao Estado.

O tribunal considerou ainda perdido a favor do Estado o valor de 550 mil euros do trespasse da Farmácia EUA, adquirida por Joaquim Ribeiro em 2017 e vendida nesse ano, e multou as duas farmácias em 250 mil euros (Farmácia Silva) e 45 mil euros (Farmácia EUA).

A funcionária do Montepio Abrantino, Maria José Rapazote, foi igualmente condenada a uma pena de prisão efectiva de 6 anos e 6 meses de prisão. onde era acusada de ter emitido receituário fraudulento usando abusivamente as senhas das duas médicas que prestavam serviço naquela entidade.

O Ministério Público, pediu ainda a aplicação de uma pena acessória ao farmacêutico e ao médico, de inibição de funções, que o Tribunal fixou em 4 anos a contar do fim da execução da pena de prisão.

Dos restantes 24 arguidos (na maioria doentes e toxicodependentes acusados de terem angariado receitas, dando o seu nome e os de outras pessoas), a sete o tribunal aplicou uma pena de prisão de cinco anos e a um de três anos e dez meses, todas suspensas com obrigação de sujeição a planos individuais de reabilitação, tendo absolvido outros 15 por falta de provas.

José Flor, o funcionário da Liga dos Combatentes, onde o médico Jorge Monteiro dava consultas, que estava acusado de ter passado algum do receituário fraudulento, foi igualmente absolvido por ter sido considerado provado não ter tido envolvimento no esquema.

Cristina Almeida e Sousa afirmou não ter dúvida de se estar perante uma “associação criminosa”, que teve Joaquim Ribeiro como mentor, a que aderiram pessoas como o médico Jorge Monteiro e a funcionária do Montepio, que emitiam as receitas, e depois um conjunto de pessoas que passaram a agir de forma concertada com o objectivo de conseguirem uma contrapartida financeira.

A maioria das receitas tinham inscritos medicamentos, sobretudo antipsicóticos, que chegavam a custar perto de 500 euros, com comparticipações do SNS de 75% ou mesmo 100%, tendo sido detectada uma facturação de receitas que representava o triplo do stock da Farmácia Silva, adiantou.

A juíza sublinhou a necessidade de dar um sinal claro de que “o crime não compensa” e quem prevarica é punido, questionando quanto equipamento não poderia ser comprado para o SNS com os “200 milhões de euros”.

Paulo J Cruz - blogger MAF