Tribunal de Santarém anula acusação sobre acidente que vitimou Sara Carreira

O Tribunal de Instrução Criminal de Santarém decidiu que a acusação do acidente na A1 que vitimou, a filha de Tony Carreira, Sara Carreira, contem nulidades, e nesta medida o Ministério Público terá de refazer todo o inquérito, pois o mesmo contém omissões dos crimes em que são indiciados alguns dos envolvidos.

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A Juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Santarém declinou a acusação feita sobre o crime de homicídio por negligência, dos envolvidos no trágico acidente, que vitimou Sara Carreira, filha de Tony Carreira, entre eles, Ivo Lucas que conduzia a viatura e de Cristina Branco que seguia noutra viatura também envolvido, não especificando se a mesma é simples ou grosseira.

A mesma também considerou que o Ministério Público no despacho de acusação é omisso relativamente em relação crimes de que os envolvidos são acusados pelo crime de negligência, não referindo se o Artigo 137.º do Código Penal se refere ao ponto 1 - "negligência" (simples) ou ao ponto 2 - "negligência grosseira".

Este simples detalhe, pode moldar a possível pena a efetuar se for considerando o primeiro ponto que é punido "com pena de prisão até três anos ou com pena de multa", e por sua vez no segundo ponto pode ser de "pena de prisão até cinco anos".

Existe ainda o facto de o outro condutor que acusou álcool no sangue e que seguia a 30km/h na A1, Paulo Neves, envolvido no acidente, podendo esta situação ser o despoletar de todo um processo causal que fez a vitima mortal, imputado apenas o crime de condução perigosa de veículo rodoviário, com "despacho de arquivamento ou acusação" e sem que o Ministério Público tome posição, suscitou questões à juíza, uma vez que Paulo Neves "poderia" igualmente ser acusado de um crime de homicídio negligente (grosseiro ou não) "ou, no mínimo, pela prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário "agravado pelo resultado".

Para a juíza, o Ministério Público não estabeleceu o mesmo "nexo causal" que imputou a Ivo Lucas, condutor do carro onde seguia Sara Carreira, e a Cristina Branco, que viajava noutra viatura, ambos envolvidos no acidente que vitimou a filha de Tony Carreira e que envolveu ainda um quarto veículo, decidindo assim anular a acusação. 

Isto significa que o Ministério Público tem, agora, de refazer a acusação ou requerer nova produção de prova.

PJCruz - ANF/MAF/FFA; 

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