Greve geral marcada para a próxima segunda-feira dia 23 de março irá afetar vários serviços do Estado

A Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP) convocou uma greve nacional da administração pública para 23 de março, abrangendo trabalhadores de múltiplos setores do Estado e de entidades com fins públicos e sociais.

Foto: CGTP-In

A Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP) convocou uma greve nacional da administração pública para 23 de março, abrangendo trabalhadores de múltiplos setores do Estado e de entidades com fins públicos e sociais.

Em entrevista exclusiva, o secretário-geral da federação, Mário Rui Cunha, explica as razões da paralisação, denuncia irregularidades em unidades de saúde e acusa o Governo de excluir os sindicatos independentes das negociações sobre o pacote laboral.

Segundo o dirigente sindical, a decisão de avançar para nova greve resulta de um conjunto de problemas acumulados que, na sua perspetiva, têm sido ignorados pelas autoridades.

“A greve vem no sentido das anteriores, ou seja, da não observação das condições de trabalho dos trabalhadores”, afirma. Para Mário Rui Cunha, a situação tem-se agravado em diversos serviços públicos, particularmente no setor da saúde.

Denúncia de situações “criminosas” em unidades de saúde

Uma das denúncias mais graves feita pelo dirigente sindical diz respeito a alegadas práticas em algumas Unidades Locais de Saúde (ULS), onde, segundo afirma, estariam a ser utilizados trabalhadores de limpeza para desempenhar tarefas de apoio direto a doentes.

“Neste momento sabemos que há ULS a contratar empresas de limpeza para se efetuarem serviços que deveriam ser feitos por técnicos auxiliares de saúde”, denuncia.

O responsável afirma que a situação levanta sérias preocupações, tanto do ponto de vista legal como da segurança dos doentes.

“Temos funcionários de limpeza a fazer cuidado ao doente juntamente com um técnico auxiliar de saúde. Isto é, em todos os níveis, criminoso”, afirma.

Na sua perspetiva, este tipo de prática cria riscos graves no funcionamento das unidades hospitalares.

“Se acontecer alguma coisa a um doente, nunca se sabe quem foi, nem porque é que essas coisas aconteceram”, alerta.

De acordo com o dirigente sindical, a federação já apresentou uma denúncia sobre estas situações.

“Não lhe vou nomear quais são as entidades, mas nós já fizemos uma denúncia sobre esta situação e isto está em fase de apreciação”, afirma.

Revolta dos trabalhadores e falta de pessoal

Mário Rui Cunha considera que estas práticas refletem também um problema estrutural de falta de trabalhadores nos serviços públicos.

“Além da revolta dos trabalhadores com a falta de pessoal, aquilo que algumas entidades decidiram fazer foi contratar empresas de limpeza para fazer o cuidado ao doente”, critica.

Para o secretário-geral da FESINAP, esta solução não resolve o problema de fundo e coloca em causa a qualidade dos cuidados prestados.

Sindicato acusa Governo de excluir federação das negociações

Outro dos principais motivos da greve prende-se com o processo de negociação do chamado pacote laboral para a administração pública.

A federação afirma que tem sido sistematicamente excluída das reuniões com o Governo.

“Nós já dissemos várias vezes que somos contra este pacote laboral e fizemos várias greves por causa disso”, recorda Mário Rui Cunha.

Apesar de ter solicitado audiências para participar nas discussões, a federação diz nunca ter sido chamada à mesa de negociações.

“Tivemos audiências para sermos recebidos e podermos dar a nossa palavra em relação ao pacote laboral, mas o Governo decidiu, como é apanágio já habitual, discutir só com as centrais sindicais”, afirma.

A FESINAP recorda que se apresenta-se uma estrutura independente, e que por isso tem sofrido ‘represálias’ por parte do executivo, ao não ser chamado para a mesa das negociações do pacote laboral. “Nós somos uma federação independente, não estamos filiados em qualquer partido político, e temos sofrido um bocadinho esta situação, esta represália de teimarem em não negociar connosco, nem sequer para nos ouvir”, critica.

Segundo o secretário-geral, a exclusão das negociações gera grande insatisfação entre os trabalhadores representados pela federação. “É óbvio que há um sentimento de grande revolta”, afirma.

Mário Rui Cunha sublinha que a organização sindical representa milhares de funcionários públicos. “Nós já representamos mais de seis mil trabalhadores na administração pública, trabalhadores que na sua essência nem se identificam com as estratégias sindicais das centrais tradicionais”, explica.

Apesar disso, afirma que o Governo continua a privilegiar apenas duas organizações sindicais. “Desde 2023 que exigimos essa negociação e o Governo continua a olhar para o lado. Só vê a UGT e a CGTP”, acusa.

Avaliações de desempenho em atraso e dinheiro em falta

Outro dos motivos que levou à convocação da greve está relacionado com atrasos na avaliação de desempenho dos trabalhadores da função pública. Segundo o dirigente sindical, existem instituições públicas que ainda não concluíram processos referentes ao biénio 2023-2024.

“A avaliação de desempenho do biénio 23-24 ainda não foi fornecida em algumas instituições públicas, nem sequer os critérios de avaliação”, afirma.

Esta situação tem impacto direto na progressão salarial de muitos trabalhadores. “Temos trabalhadores que em 2025 deveriam ter subido uma posição remuneratória devido à avaliação de 2023-2024 e não subiram”, denuncia.

Segundo Mário Rui Cunha, os atrasos significam perdas financeiras reais. “Os hospitais neste momento estão a dever algumas centenas de euros aos seus trabalhadores. Estamos a falar de dinheiro que já devia estar no bolso do trabalhador e até hoje não está”, afirma.

Além disso, o dirigente alerta para atrasos adicionais. “Há empresas públicas, IPSS e ULS que ainda nem sequer iniciaram a avaliação de 2025”, acrescenta.

Greve deverá ter “grande adesão”

A FESINAP acredita que a paralisação poderá ter forte participação em vários setores da administração pública.

“Felizmente, as nossas greves têm tido adesão”, afirma o secretário-geral.

Na sua opinião, isso acontece porque as reivindicações estão diretamente ligadas ao quotidiano dos trabalhadores.

“Nós não fazemos greves por fazer. Falamos de assuntos do dia a dia do trabalhador, coisas que o atingem diretamente”, explica.

Segundo o dirigente, a mobilização tem vindo a crescer.

“Temos tido contactos de todas as carreiras da administração pública, desde professores a médicos, enfermeiros, técnicos auxiliares de saúde”, afirma.

Também assistentes operacionais e técnicos administrativos estarão envolvidos.

“As carreiras estão todas representadas e toda a gente quer manifestar aquilo que sente”, diz.

Por isso, prevê uma forte participação.

“A greve vai ter uma grande adesão”, afirma.

Serviços públicos que podem ser mais afetados

A paralisação convocada para 23 de março abrange trabalhadores da administração pública central, regional e local, bem como entidades do setor público empresarial, IPSS, misericórdias e outros organismos com fins públicos ou sociais.

Entre os serviços que poderão sentir maior impacto estão:

hospitais e unidades do Serviço Nacional de Saúde

escolas públicas, privadas e cooperativas

serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)

Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

serviços da Segurança Social

entidades da proteção civil, ambiente e florestas

misericórdias e instituições sociais

“Vai sentir-se em todos os setores da administração pública”, afirma Mário Rui Cunha.

Objetivos da greve

Entre as principais reivindicações da FESINAP e dos sindicatos que integram a federação estão:

regularização das avaliações de desempenho

valorização salarial de várias carreiras

criação da carreira de auxiliar de ação educativa

atribuição de suplementos de risco, penosidade e insalubridade

melhoria das condições de trabalho em IPSS e entidades sociais

reposição de direitos laborais e revisão de suplementos remuneratórios

combate à violência e ao assédio moral no trabalho

A federação exige também que o Governo aceite negociar diretamente com a organização sindical.

Possível participação em nova greve geral

Caso não haja mudanças na posição do executivo, a federação admite participar em futuras mobilizações nacionais. Mário Rui Cunha recorda que a organização já participou na greve geral de 11 de dezembro. “Voltaremos a fazê-lo se for necessário”, afirma.

Para o dirigente sindical, qualquer reforma laboral deve resultar de um entendimento entre Governo e sindicatos. “Tem que haver consenso entre os sindicatos e o Governo, porque se esticarmos demasiado a corda ela vai rebentar de algum lado”, alerta.

O responsável considera ainda que a alteração ao Código do Trabalho não é necessária neste momento.n“Já houve uma alteração ao Código do Trabalho em 2021. Não há necessidade de que esta alteração aconteça agora”, afirma.

Na sua perspetiva, trata-se de uma imposição que penaliza os trabalhadores. “É uma imposição do Governo e não é de todo necessária para o trabalhador nesta fase”, conclui.

Edição: PJ Cruz Abrantes em Frente | Mourões Digital 2025 abrantesnafrente@gmail.com