Greve geral marcada para a próxima segunda-feira dia 23 de março irá afetar vários serviços do Estado

A Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP) convocou uma greve nacional da administração pública para 23 de março, abrangendo trabalhadores de múltiplos setores do Estado e de entidades com fins públicos e sociais.

Foto: CGTP-In

De acordo com informação avançada pelo secretário-geral da federação, as razões desta paralização deve-se ao facto das várias irregularidades que perduram em várias Unidades de Saúde com a conivência do governo e da exclusão dos sindicatos independentes das negociações sobre o pacote laboral.

Esta greve vem no seguimento das anteriores, onde foram feitas várias reivindicações, onde firam denunciadas várias situações e as condições de trabalho para quem labora, agravam-se de dia para dia, em diversos serviços públicos, e em particular no sector da saúde, sem que seja feita qualquer intervenção por parte do governo.

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Uma das denúncias mais graves feita pelo dirigente sindical, Mário Rui Cunha, diz respeito a alegadas práticas em algumas Unidades Locais de Saúde (ULS), onde, segundo afirma, estariam a ser utilizados trabalhadores de limpeza para desempenhar tarefas de apoio direto a doentes.

“Neste momento sabemos que há ULS a contratar empresas de limpeza para se efetuarem serviços que deveriam ser feitos por técnicos auxiliares de saúde”, denuncia.

O responsável afirma que a situação levanta sérias preocupações, tanto do ponto de vista legal como da segurança dos doentes.

“Temos funcionários de limpeza a fazer cuidado ao doente juntamente com um técnico auxiliar de saúde. Isto é, em todos os níveis, criminoso”, afirma.

Na sua perspectiva, este tipo de prática cria riscos graves no funcionamento das unidades hospitalares.

“Se acontecer alguma coisa a um doente, nunca se sabe quem foi, nem porque é que essas coisas aconteceram”, alerta.

De acordo com o dirigente sindical, a federação já apresentou uma denúncia sobre estas situações.

“Não lhe vou nomear quais são as entidades, mas nós já fizemos uma denúncia sobre esta situação e isto está em fase de apreciação”, afirma.

Revolta dos trabalhadores e falta de pessoal
Mário Rui Cunha considera que estas práticas refletem também um problema estrutural de falta de trabalhadores nos serviços públicos.

“Além da revolta dos trabalhadores com a falta de pessoal, aquilo que algumas entidades decidiram fazer foi contratar empresas de limpeza para fazer o cuidado ao doente”, critica.

Para o secretário-geral da FESINAP, esta solução não resolve o problema de fundo e coloca em causa a qualidade dos cuidados prestados.

A FESINAP recorda que se apresenta-se uma estrutura independente, e que por isso tem sofrido ‘represálias’ por parte do executivo, ao não ser chamado para a mesa das negociações do pacote laboral. “Nós somos uma federação independente, não estamos filiados em qualquer partido político, e temos sofrido um bocadinho esta situação, esta represália de teimarem em não negociar connosco, nem sequer para nos ouvir”, critica.

Segundo o secretário-geral, a exclusão das negociações gera grande insatisfação entre os trabalhadores representados pela federação. “É óbvio que há um sentimento de grande revolta”, afirma.

Mário Rui Cunha sublinha que a organização sindical representa milhares de funcionários públicos. “Nós já representamos mais de seis mil trabalhadores na administração pública, trabalhadores que na sua essência nem se identificam com as estratégias sindicais das centrais tradicionais”, explica.

Apesar disso, afirma que o Governo continua a privilegiar apenas duas organizações sindicais. “Desde 2023 que exigimos essa negociação e o Governo continua a olhar para o lado. Só vê a UGT e a CGTP”, acusa.

Outro dos motivos que levou à convocação da greve está relacionado com atrasos na avaliação de desempenho dos trabalhadores da função pública. Segundo o dirigente sindical, existem instituições públicas que ainda não concluíram processos referentes ao biénio 2023-2024.

“A avaliação de desempenho do biénio 23-24 ainda não foi fornecida em algumas instituições públicas, nem sequer os critérios de avaliação”, afirma.

Esta situação tem impacto direto na progressão salarial de muitos trabalhadores. “Temos trabalhadores que em 2025 deveriam ter subido uma posição remuneratória devido à avaliação de 2023-2024 e não subiram”, denuncia.

Segundo Mário Rui Cunha, os atrasos significam perdas financeiras reais. “Os hospitais neste momento estão a dever algumas centenas de euros aos seus trabalhadores. Estamos a falar de dinheiro que já devia estar no bolso do trabalhador e até hoje não está”, afirma.

Além disso, o dirigente alerta para atrasos adicionais. “Há empresas públicas, IPSS e ULS que ainda nem sequer iniciaram a avaliação de 2025”, acrescenta.

A FESINAP acredita que a paralisação poderá ter forte participação em vários setores da administração pública.

“Felizmente, as nossas greves têm tido adesão”, afirma o secretário-geral.

Na sua opinião, isso acontece porque as reivindicações estão diretamente ligadas ao quotidiano dos trabalhadores.

“Nós não fazemos greves por fazer. Falamos de assuntos do dia a dia do trabalhador, coisas que o atingem diretamente”, explica.

Segundo o dirigente, a mobilização tem vindo a crescer.

“Temos tido contactos de todas as carreiras da administração pública, desde professores a médicos, enfermeiros, técnicos auxiliares de saúde”, afirma.

Também assistentes operacionais e técnicos administrativos estarão envolvidos.

“As carreiras estão todas representadas e toda a gente quer manifestar aquilo que sente”, diz.

A paralisação convocada para 23 de março abrange trabalhadores da administração pública central, regional e local, bem como entidades do setor público empresarial, IPSS, misericórdias e outros organismos com fins públicos ou sociais.

Entre os serviços que poderão sentir maior impacto estão:

• Hospitais e unidades do Serviço Nacional de Saúde
• Escolas públicas, privadas e cooperativas
• Serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
• Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)
• Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
• Serviços da Segurança Social
• Entidades da proteção civil, ambiente e florestas
• Misericórdias e instituições sociais

Os objetivos da greve, entre as principais reivindicações da FESINAP e dos sindicatos que integram a federação estão:

• A regularização das avaliações de desempenho
• A valorização salarial de várias carreiras
• A criação da carreira de auxiliar de ação educativa
• A atribuição de suplementos de risco, penosidade e insalubridade
• A melhoria das condições de trabalho em IPSS e entidades sociais
• A reposição de direitos laborais e revisão de suplementos remuneratórios
• O combate à violência e ao assédio moral no trabalho
• A federação exige também que o Governo aceite negociar diretamente com a organização sindical.

Possível participação em nova greve geral
Caso não haja mudanças na posição do executivo, a federação admite participar em futuras mobilizações nacionais.
Para o dirigente sindical, qualquer reforma laboral deve resultar de um entendimento entre Governo e sindicatos. “Tem que haver consenso entre os sindicatos e o Governo, porque se esticarmos demasiado a corda ela vai rebentar de algum lado”, alerta.

O responsável considera ainda que a alteração ao Código do Trabalho não é necessária neste momento.
Já houve uma alteração ao Código do Trabalho em 2021. Não há necessidade de que esta alteração aconteça agora”, afirma.

Na sua perspetiva, trata-se de uma imposição que penaliza os trabalhadores. “É uma imposição do Governo e não é de todo necessária para o trabalhador nesta fase”, conclui.



Edição: PJ Cruz
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