PSP detém Farmacêutico em Abrantes para cumprimento de pena de prisão de 6 anos e 3 meses por burla qualificada e falsificação de documentos

Uma equipa de agentes da Policia de Segurança Publica procedeu esta quarta-feira dia 8 de julho pouco depois das 9 horas da manhã à detenção de um homem na cidade de Abrantes, no seu próprio local de trabalho, para o cumprimento de uma pena efetiva de prisão, após o transito em julgado burla qualificada e falsificação e contrafação de documentos. O crime remonta a 2017 e a condenação foi em 2020.

Foto D.R.

Agentes da PSP procederam na manhã desta quarta-feira dia 8 de julho à detenção do farmacêutico Joaquim Ribeiro no seu próprio local de trabalho no Centro Histórico de Abrantes, para que o mesmo cumpra a pena de prisão efetiva de que foi condenado, 6 anos e 3 meses, por burla qualificada e falsificação de documentos.

O caso remonta ao ano de 2017, desenvolvido pela Polícia Judiciária através do Núcleo de Leiria, numa operação a que deu o nome “Vida Ativa” por “Fraude no Serviço Nacional de Saúde.”

Na altura a PJ, através do Departamento de Investigação Criminal de Leiria, no âmbito de investigação de práticas de fraude ao Serviço acional de Saúde (SNS), em inquérito titulado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público, com a colaboração do Centro de Conferência de Faturas do Ministério da Saúde, desencadeou “uma operação policial que conduziu à constituição de seis arguidos, um farmacêutico, um gerente de farmácia e quatro médicos, fortemente indiciados pela prática dos crimes de burla qualificada ao Estado, falsificação de documentos agravada e de corrupção.”

O veredicto do Tribunal de Santarém de 2020 e aqui noticiado, condenou os principais arguidos no processo de receituário fraudulento, que lesou o Estado em 2,1 milhões de euros, a penas de prisão efetiva entre os seis anos e meio e os nove anos de prisão.

A juíza afirmou que “só uma ganância desmedida” pode explicar a “falta de sentido ético e profissional” revelado por duas pessoas que tinham uma carreira e rendimentos certos e que, de forma “vergonhosa”, retiraram ao Serviço Nacional de Saúde uma verba calculada, em valores brutos, em 4 milhões de euros e que o tribunal fixou pelo “mínimo dos mínimos” em 2,1 milhões de euros, que terão agora que ser devolvidos ao Estado.”

O Tribunal considerou ainda perdido a favor do Estado o valor de 550.000 euros do trespasse da Farmácia EUA, adquirida por Joaquim Ribeiro em 2017 e vendida nesse ano, e multou as duas farmácias em 250.000 euros (Farmácia Silva) e 45.000 euros (Farmácia EUA).

A funcionária do Montepio Abrantino, Maria José Rapazote, acusada de ter emitido receituário fraudulento usando abusivamente as senhas das duas médicas que prestavam serviço naquela entidade, foi igualmente condenada a uma pena de prisão efetiva de seis anos e seis meses de prisão.

O Tribunal atendeu ainda ao pedido do Ministério Público, de aplicação de uma pena acessória ao farmacêutico e ao médico, de inibição de funções, que fixou em quatro anos a contar do fim da execução da pena de prisão.

Dos restantes 24 arguidos (na maioria doentes e toxicodependentes acusados de terem angariado receitas, dando o seu nome e os de outras pessoas), a sete o tribunal aplicou uma pena de prisão de cinco anos e a um de três anos e dez meses, todas suspensas com obrigação de sujeição a planos individuais de reabilitação, tendo absolvido outros 15 por falta de provas.

José Flor, o funcionário da Liga dos Combatentes, onde o médico Jorge Monteiro dava consultas, que estava acusado de ter passado algum do receituário fraudulento, foi igualmente absolvido por ter sido considerado provado não ter tido envolvimento no esquema.

A juíza sublinhou a necessidade de dar um sinal claro de que “o crime não compensa” e quem prevarica é punido, questionando quanto equipamento não poderia ser comprado para o SNS com os “200 milhões de euros” com que já foi “depauperado” por esquemas similares a este.

Edição: PJ Cruz 

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