Foi aprovada a proposta de lei apresentada pelo PS de abolição das portagens nas ex-SCUT, incluído a A23 que liga Torres Novas á Guarda, suportada pelos votos a favor do Chega, do PCP, BE, Livre, PAN, com a IL a abster-se e o PSD e o CDS-PP a votarem contra a medida que baixa agora á especialidade, de onde sairá o decreto-lei final, que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025.
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A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 - Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 - Algarve, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta e A28 -- Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque, ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo na especialidade, de onde sairão as medidas concretas a implementar do decreto-lei, agora aprovado.
Recorde-se que as portagens nas SCUT foram criadas em 2011 quando José Sócrates era primeiro- ministro.
A medida entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei apresentado pelo PS.
PJCruz
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