NOTÍCIAS | Parlamento aprovou esta sexta-feira por maioria a reposição de 302 freguesias que foram Unificadas em 2013 | Concelho de Abrantes não sofrerá alterações

O parlamento aprovou esta sexta-feira a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013 (Lei Relvas). O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global. O concelho de Abrantes não sofrerá qualquer alteração, mantendo as que estão em vigor.

D.R.

O parlamento aprovou ainda um recurso apresentado pela IL para retirar da votação na especialidade uma proposta do PCP para reconsiderar mais de meia centena de pedidos de desagregação de freguesias, muitos dos quais rejeitados por terem entrado na Assembleia da República além do prazo limite. O recurso apresentado pela IL, que argumentou que a proposta comunista não cumpria com os critérios legais, foi aprovado com votos a favor de PSD, PS, Chega, IL e CDS-PP, votos contra de PCP, BE e Livre e abstenção do PAN.

No Distrito de Santarém, o concelho de Abrantes não sofrerá qualquer alteração, mantendo as Uniões de Freguesia, unificadas com a Lei Relvas de 2013.

Vão ser desagregadas as seguintes uniões:

Concelho de Coruche:- UF de Coruche, Fajarda e Erra;

Concelho de Ourém:- UF de Matas e Cercal- UF de Rio de Couros e Casal dos Bernardos- UF de Gondemaria e Olival;
Concelho de Salvaterra de Magos:- UF de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra- UF de Glória do Ribatejo e Granho
Concelho de Santarém:- UF de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira
Concelho de Tomar:- UF de Serra e Junceira

Já no Distrito de Portalegre, terminam duas unificações:

Elvas:- UF de Terrugem e Vila Boim
Ponte de Sor:- UF de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor

Nos restantes distritos serão desagregadas as seguintes:

Distrito de Aveiro:
Águeda:- UF da União de Freguesias de Águeda e Borralha- UF de Barrô e Aguada de Baixo – UF de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão
Castelo de Paiva:- UF de Sobrado e Bairros- UF de Raiva, Pedorido e Paraíso
Espinho:- UF de Anta e Guetim
Estarreja:- UF de Beduído e Veiros
Mealhada:- UF de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes
Oliveira de Azeméis:- UF de Nogueira do Cravo e Pindelo
Ovar:- UF de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã
Santa Maria da Feira:- UF de Caldas de São Jorge e Pigeiros- UF de Canedo, Vale e Vila Maior- UF de São Miguel de Souto e Mosteirô- UF de Lobão, Gião, Louredo e Guisande
Sever do Vouga:- UF de Cedrim e Paradela- UF de Silva Escura e Dornelas
Vagos:- UF de Ponte de Vagos e Santa Catarina- UF de Vagos e Santo António- UF de Fonte de Angeão e Covão do Lobo

Distrito de Beja:
Aljustrel:- UF de Aljustrel e Rio de Moinhos
Almodôvar:- UF de Almodôvar e Graça dos Padrões- UF de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires
Ferreira do Alentejo:- UF de Alfundão e Peroguarda- UF de Ferreira do Alentejo e Canhestros
Moura:- UF de Safara e Santo Aleixo da Restauração
Odemira:- Freguesia de Colos (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)- Freguesia de Vale de Santiago (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)
Ourique:- UF de Garvão e Santa Luzia
Serpa:- UF de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo

Distrito de Braga:
Barcelos:- UF de Silveiros e Rio Covo- UF de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro)
Cabeceiras de Basto:- UF de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela
Esposende:- UF de Apúlia e Fão- UF de Belinho e Mar- UF de Esposende, Marinhas e Gandra- UF de Palmeira de Faro e Curvos
Famalicão:- UF de Ruivães e Novais- UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz- UF de Esmeriz e Cabeçudos- UF de Avidos e Lagoa
Guimarães:- UF de Prazins Santo Tirso e Corvite- UF de Tabuadelo e São Faustino- UF de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil- UF de Conde e Gandarela- UF de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente- UF de Serzedo e Calvos
Vizela:- UF de Tagilde e Vizela

Distrito de Castelo Branco:
Belmonte:- UF de Belmonte e Colmeal da Torre
Castelo Branco:- UF Escalos de Baixo e Mata- UF Escalos de Cima e Lousa- UF de Ninho do Açor e Sobral do Campo
Covilhã:- UF de Cantar-Galo e Vila do Carvalho- UF de Barco e Coutada- UF de Peso e Vales do Rio- UF de Casegas e Ourondo

Distrito de Coimbra:
Cantanhede:- UF de Cantanhede e Pocariça
Figueira da Foz:- Desagregação das freguesias de Ferreira-a-Nova e de Santana- Desagregação da Freguesia de Buarcos e São Julião- Desagregação da Freguesia de Alhadas (cede território para repor a extinta freguesia de Brenha)
Lousã:- UF de Lousã e Vilarinho
Oliveira do Hospital- UF de Ervedal e Vila Franca da Beira

Distrito de Évora:

Arraiolos:- UF de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro
Montemor-o-Novo:- UF da Cortiçadas de Lavre e Lavre- UF de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras
Portel:- UF de Amieira e Alqueva- UF de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola

Distrito de Faro:
Faro:- UF de Conceição e Estoi
Lagos:- UF de Bensafrim e Barão de São João
Loulé:- UF de Querença, Tôr e Benafim
Olhão:- UF da União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta
Silves:- UF de Alcantarilha e Pera- UF de Algoz e Tunes
Tavira:- UF de Conceição e Cabanas de Tavira- UF de Luz de Tavira e Santo Estêvão

Distrito da Guarda:
Seia:- UF Santa Marinha e São Martinho- UF de Seia, S. Romão e Lapa dos Dinheiros

Distrito de Leiria:
Leiria:- UF de Souto da Carpalhosa e Ortigosa- UF de Monte Redondo e Carreira
Pombal:- UF de Santiago, S. Simão de Litém e Albergaria dos Doze- UF de Guia, Ilha e Mata Mourisca.

Distrito de Lisboa:
Lourinhã:- UF de Lourinhã e Atalaia
Sintra:- UF de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar- UF de Queluz e Belas- UF de São João de Lampas e Terrugem
Torres Vedras:- UF de Dois Portos e Runa- UF de A-dos-Cunhados e Maceira.

Distrito do Porto:
Lousada:- UF de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão)

Marco de Canaveses:- UF de Penha Longa e Paços de Gaiolo
Matosinhos:- UF de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora- UF de Matosinhos e Leça da Palmeira- UF de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo- UF de Custóias, Leça do Balio e Guifões
Paços de Ferreira:- UF de Frazão Arreigada- UF de Paços de Ferreira- UF de Sanfins, Lamoso e Codessos
Póvoa de Varzim:- UF de Aguçadoura e Navais- UF de Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai- UF de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso
Trofa:- UF de Alvarelhos e Guidões
Valongo:- UF de Campo e Sobrado
Vila do Conde:- UF de Rio Mau e Arcos- UF de Retorta e Tougues- UF de Malta e Canidelo- UF de Fornelo e Vairão
Vila Nova de Gaia:  UF de Serzedo e Perosinho- UF de Gulpilhares Valadares- UF de Santa Marinha e São Pedro da Afurada- UF de Mafamude e Vilar do Paraíso- UF de Pedroso e Seixezelo- UF de Sandim, Olival, Lever e Crestuma- UF de Grijó e Sermonde

Distrito de Setúbal:
Alcácer do Sal:- UF de Alcácer do Sal e Santa Susana
Santiago do Cacém:- UF de São Domingos e Vale de Água
Seixal:- UF do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires

Distrito de Viana do Castelo:
Ponte de Lima:- UF de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas
Viana do Castelo:- UF de Barroselas e Carvoeiro- UF de Mazarefes e Vila Fria- UF de Cardielos e Serreleis

Distrito de Vila Real:
Peso de Régua:- UF de Poiares e Canelas
Santa Marta de Penaguião:- UF de Lobrigos (São Miguel e São João Batista) e Sanhoane

Distrito de Viseu:
Tarouca:- UF de Gouviães e Ucanha- UF de Tarouca e Dalvares
Tondela:- UF de Barreiro de Besteiros e Tourigo- UF de São Miguel do Outeiro e Sabugosa- UF de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas

Edição: PJCruz

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