Abrantes em Frente

Atenta a atual situação da pandemia pela Covid-19, o Governo decidiu não prorrogar a situação de alerta no território continental, bem como a cessação de vigência de diversos decretos-leis e resoluções aprovados no âmbito da pandemia. d.r. A não prorrogação do estado de alerta visa adequar a legislação ao estado epidemiológico atual, equiparando, em termos legais e procedimentos daí decorrentes, a infeção Covid-19 às outras doenças.  Ao longo do tempo, para orientar e proteger a população portuguesa perante uma situação de excecional imprevisibilidade e gravidade, foi sendo criado um conjunto de diplomas legais e normas que acompanharam os estados de exceção que o país foi vivendo, nomeadamente o estado de alerta.  Agora, são eliminados do ordenamento jurídico os atos legislativos cuja vigência se mostrou desnecessária ou ultrapassada, mantendo-se em vigor disposições dirigidas à proteção das pessoas mais vulneráveis à Covid-19, bem como salvaguardando-se os efeitos futuros de...

A ministra da Saúde anunciou o fim do uso de máscara em transportes públicos, táxis e aviões, bem como em farmácias. Situação de alerta pela Covid-19 prolongada até 30 de setembro. d.r. Há uma “tendência estável de casos” de Covid-19 e condições para acabar com o uso obrigatório de proteção nestas situações, embora este se mantenha no caso dos lares e dos estabelecimentos que prestem cuidados de saúde, explicou a governante. Marta Temido ressalvou, contudo, que a dispensa do uso de máscara em transportes públicos e farmácias “não invalida que em cada momento as pessoas devam fazer essa avaliação e proteger-se se assim for o caso”. Na resolução do Conselho de Ministros, o Governo justifica a decisão tendo em conta “o desenvolvimento positivo da situação epidemiológica”, considerando oportuno, como tal, “avançar na eliminação de mais medidas restritivas, assegurando sempre a proporcionalidade destas às circunstâncias da infeção que se verificam em cada momento e independentemente da nece...

O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro,  anunciou que o território continental vai estar em situação de alerta entre os dias 21 e 23 de agosto devido ao risco de incêndios. «Tomámos a decisão de determinar a situação de alerta para os dias 21, 22 e 23 – domingo, segunda e terça-feira, com reavaliação na segunda-feira ao fim do dia, tendo em vista reavaliar a necessidade de manter ou alterar a situação de alerta. Toda esta circunstância se aplica ao território continental», disse o Ministro, após uma reunião na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide (Oeiras). Durante este período haverá limitações quanto ao uso do fogo, ao uso de máquinas, nos trabalhos agrícolas e no acesso aos espaços florestais. O Ministro destacou os fatores de risco que levaram à determinação da situação de alerta: «o pico de calor que se vai fazer sentir nos próximos dias, a partir de domingo, que poderá alcançar temperaturas na ordem ou superiores a 40º; os v...