Abrantes em Frente

Entrou este Sábado dia 9 de Janeiro em vigor, o diploma que contempla a que os funcionários do estado que trabalham em regime de contrato individual de trabalho (CIT), tenham direito a aderir á ADSE - Instituto de Proteção e Assistência na Doença dos trabalhadores do estado, dispondo agora de 6 meses para a sua adesão, competindo aos serviços de pessoal de cada instituição acionarem o mecanismo das inscrições. DR Os cerca de cem mil trabalhadores que têm contrato individual de trabalho (CIT) têm seis meses para pedir para aderir à ADSE, nos termos do decreto-lei que já foi publicado e que entra este sábado em vigor. "Os trabalhadores com contrato individual de trabalho que, à data de entrada em vigor do presente decreto-lei", exerçam funções nos serviços públicos, entidades empresariais ou universidades "podem requerer a sua inscrição como beneficiário titular no prazo de seis meses a contar daquela data com exceção dos que hajam anteriormente renunciado à qualidade de b...

Pjcruz-ANF 18:30'' A generalidade de Portugal Continental continuará em situação de alerta e a Área Metropolitana de Lisboa em contingência na próxima quinzena, devido à pandemia de COVID-19, passando todo o continente à situação de contingência em 15 de Setembro. DR “Os números do último dia e aquilo que sabemos dos números de hoje mostram um aumento do número de casos e, por isso, apesar desta tendência decrescente na região de Lisboa e Vale do Tejo e da tendência relativamente constante ao longo da última quinzena, o Governo considera que aquilo que deve é continuar exatamente com as mesmas medidas que existiam até aqui na próxima quinzena”, afirmou a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 27 de agosto. Na quinzena seguinte, a partir de 15 de setembro, “todo o país ficará em estado de contingência” para que se possam definir as medidas necessárias “em cada área para preparar o regresso às aulas e...

O XXI Governo Constitucional, Concretizou o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades inter-municipais no domínio da saúde e educação com a publicação em diário da republica da passada quarta-feira dia 30 de Janeiro, alguns serviços passaram a ser geridos no domínio da esfera das Câmaras, juntas de freguesia e comunidades inter-municipais. É da competência dos órgãos municipais a: a) Participação no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção; b) Gestão, manutenção e conservação de outros equipamentos afetos aos cuidados de saúde primários; c) Gestão dos trabalhadores, inseridos na carreira de assistente operacional, das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS); d) Gestão dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais...