Os trabalhadores da Saúde vão parar no próximo dia 28 de Junho/19, após há mais de um ano ter sido celebrado, entre o SINTAP e os hospitais EPE, o acordo colectivo de trabalho (ACT) que tem em vista a aplicação aos trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) de um regime laboral semelhante ao dos trabalhadores das carreiras gerais com contrato de trabalho em funções públicas (CTFP).
Greve Saúde 28/06/2019 - Foto: Sintap D.R. |
Mais de um ano depois de ter sido celebrado, entre o SINTAP e os hospitais EPE, o acordo colectivo de trabalho (ACT) que tem em vista a aplicação aos trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) de um regime laboral semelhante ao dos trabalhadores das carreiras gerais com contrato de trabalho em funções públicas (CTFP), não é compreensível, nem aceitável, que a vasta maioria dos trabalhadores abrangidos continue a não sentir os efeitos do acordo.
Com efeito, a generalidade dos hospitais EPE ou não está a aplicar o acordo de todo ou apenas está a aplicar parte dele.
Depois de um processo extremamente longo, após o qual foi possível alcançar um acordo considerado favorável a todas as partes envolvidas, o SINTAP não pode aceitar que continuem a existir grandes resistências na sua não aplicação, frustrando totalmente as expectativas de milhares de trabalhadores e descredibilizando de forma inaceitável a negociação colectiva na Administração Pública.
Perante esta situação, que se junta a um vasto leque de problemas que são transversais aos serviços na dependência do Ministério da Saúde, e sem prejuízo dos desenvolvimentos que possam derivar da reunião que entretanto o SINTAP solicitou com a respectiva ministra, os trabalhadores das carreiras gerais, independentemente da natureza do vínculo, não vêem outra alternativa senão a de avançar para uma greve de 24 horas que realizarão no próximo dia 28 de Junho, como forma de protesto e de pressionar a tutela no sentido de resolver definitivamente os graves problemas que diariamente sentem nos seus postos de trabalho, exigindo, nomeadamente:
- o descongelamento e efectivação da progressão na carreira para todos os trabalhadores;
- a dignificação e valorização das carreiras do sector da saúde;
- a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde;
- aumentos salariais para todos os trabalhadores;
- o reforço dos recursos humanos nos respectivos quadros de pessoal das entidades públicas empresariais e demais serviços tutelados pelo Ministério da Saúde;
- o pagamento das horas de trabalho extraordinário vencidas e não liquidadas;
- a possibilidade de integração na ADSE de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo;
- a criação de um vínculo laboral único.
Pode consultar na integra o comunicado seguindo o link: COMUNICADO GREVE SINTAP 19062019
In Sintap.pt
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