Novas medidas de confinamento entraram esta madrugada em vigor e vão até 14 de Fevereiro 2021

Foi aprovado em conselho de Ministros, as novas medidas decorrentes do 10.º Estado de Emergência decretado pelo Presidente da Republica, Marcelo Sousa, que se juntam ás que vigoraram anteriormente e reforçadas, no combate á crise pandémica pela qual todos nós atravessamos e que entraram em vigor este Domingo dia 31 de Janeiro e que se prolongam até pelo menos ao próximo dia 14 de Fevereiro de 2021. #fiqueemcasa.

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O Governo aprovou um conjunto de medidas que regulamentam o novo decerto Estado de Emergência, que estará em vigor  entre as 00:00 horas do dia 31 de janeiro de 2021 e as 23:59 horas do dia 14 de fevereiro de 2021.

Assim, o Conselho de Ministros determinou algumas alterações às medidas já em vigor, nomeadamente:

• A suspensão das atividades educativas e letivas de todos os estabelecimentos de ensino vigora até ao dia 5 de fevereiro de 2021. Estas atividades serão retomadas a partir do dia 8 de fevereiro em regime não presencial;
• A suspensão das referidas atividades e o regime não presencial não obstam à realização de provas ou exames de currículos internacionais;
• Sempre que necessário, podem ser assegurados presencialmente os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e, ainda, pelos centros de recursos para a inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos centros de apoio à aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais;
• Limitação às deslocações de cidadãos portugueses para fora do território continental, efetuadas por qualquer via, sem prejuízo das exceções previstas no Decreto;
• Reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres, nos termos previstos no Decreto;
• Possibilidade de suspensão de voos e de determinação de confinamento obrigatório de passageiros à chegada;
• Possibilidade de os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde poderem, excecionalmente, proceder à contratação a termo resolutivo, até ao limite de um ano, de titulares de graus académicos conferidos por instituições de ensino superior estrangeiras nas áreas da medicina e da enfermagem, desde que preenchidos determinados requisitos.
• Foi ainda aprovado o decreto-Lei que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, nos serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde. Assim, permite-se a contratação de médicos sem a especialidade completa, a contratação adicional de médicos e enfermeiros aposentados, o pagamento extra do trabalho suplementar e o reforço salariais dos enfermeiros e assistentes operacionais com horário acrescido.

PJCruz ANF-MAF